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30 de outubro de 2014

Veículos apreendidos lotam pátios da PM

Publicado por Justiça Federal do Estado do Tocantins (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás

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Trânsito - Em Palmas, Araguaína e Gurupi, quase

1,2 mil carros e motocicletas aguardam proprietários

Ton Córdova

Palmas

Quase 1,2 mil veículos apreendidos pela Polícia Militar e pela Justiça nos últimos 14 anos lotam os pátios da PM em Palmas, Araguaína e Gurupi. Na Capital, são mais de 300 veículos apreendidos no pátio do 1º Batalhão. Do total, cerca de 60% são motocicletas e o restante fica dividido entre automóveis, caminhonetes e até uma Van.

Segundo o tenente da PM, Justeny Fernandes Serpa, o principal motivo de apreensão de veículos na Capital é em relação à questão de documentos atrasados - sem registro e transferência - e falta de habilitação. ?Esses veículos ficam aqui no pátio e só saem quando os proprietários quitam suas dívidas?, disse Serpa, acrescentando que em qualquer blitze realizada em Palmas a PM flagra diversos condutores sem habilitação, principalmente motociclistas.

A diária de um veículo no pátio no 1º Batalhão é de R$ 5,00 e, em muitos casos, o valor da multa e da diária é superior ao valor de mercado do veículo. ?Aqui mesmo temos o exemplo de um carro que foi apreendido em 1994, e é o que está há mais tempo aqui, que com certeza vale menos que todas as multas que possui?, diz.

Há também muitos veículos em péssimas condições, que foram praticamente destruídos em acidentes, assim como algumas motocicletas totalmente destruídas por acidentes e ferrugem. Mas também há veículos novos apreendidos, como uma moto ano 2008, ainda sem placa.

Pela lei de trânsito, após 90 dias apreendidos, os veículos poderiam ser leiloados. Para amenizar a situação do pátio, Serpa revelou que a PM já enviou uma lista para o Detran e Secretária Estadual da Fazenda, que devem realizar um leilão em breve.

Procedimento

Ainda de acordo com a PM, depois que o veículo é retido, o policial militar entrega um Auto de Apreensão ou Retenção ao condutor, constando neste os dados do veículo a hora e a data da apreensão e onde o proprietário tem que apresentar o mesmo para retirada do veículo.

Em Gurupi, a PM informou que não existe multa pelo tempo em que o veículo permanece no quartel, mas sim uma diária. Quando um veículo é apreendido, o proprietário tem o prazo de 24 horas para liberá-lo sem a obrigação de pagar esta estadia, sendo que, passado este prazo, ele fica obrigado a pagá-la.

Os interessados em adquirir um veículo que esteja retido deve entrar em contato com o Detran, que é o órgão responsável pela avaliação dos veículos para a realização de leilão. A responsabilidade dos carros e motos é do Estado e a PM apenas os mantêm guardados.

PRF

Nos dois postos da Polícia Rodoviária Federal na região Sul do Estado, de Gurupi e Alvorada, estão retidos cerca de 70 veículos - entre motos, carros e caminhões. Há veículos que estão retidos na PRF há mais de oito anos. A PRF informou ainda que, na maioria dos casos, os veículos foram retidos por irregularidades que ainda não foram sanadas; veículos envolvidos em acidentes e seu proprietário (ou procurador) não voltou para retirá-los; veículos à cargo da Polícia Civil, por algum ilícito qualquer. (Colaborou C.M.)

Como retirar o veículo
O proprietário ou procurador deverá apresentar o Auto de Apreensão na Coletoria Estadual;

Receber o boleto bancário - Documento de Arrecadação Fiscal (DARE);

Pagar o boleto com as diárias;

Quitar as dívidas existentes.

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Disponível em: http://jf-to.jusbrasil.com.br/noticias/137331/veiculos-apreendidos-lotam-patios-da-pm